Freguesia de Silves

O que é? “Documento escrito, destituído de força probatória plena material, emitido por um órgão competente, a requerimento do interessado, e relativo a factos, situações, qualidades ou estados de pessoas determinadas.

Importa salientar que o atestado, sendo em geral um documento autêntico, não tem, no entanto força probatória plena quanto aio seu conteúdo. Efectivamente, as declarações constantes dos atestados estão sujeitas à livre apreciação da entidade a que se destinam, pelo que as mesmas podem entender que não há lugar à concessão do direito solicitado. “. (Informação Jurídica – Brochuras Temáticas nº 5 – Pelouro de Estudos, Consultadoria e Informação/Outubro 2005 – ANAFRE)

A Junta de Freguesia esclarece que para qualquer tipo de atestado será sempre necessário:

• Ser eleitor da freguesia;

• Apresentar o Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte;

• Preencher o Requerimento (PDF);

• Indicar o fim a que se destina o documento.

CONFIRMAÇÕES

Documento já preenchido, pelo requerente. Na Junta, basta a sua apresentação para que seja assinado.

A Junta de Freguesia esclarece que para qualquer tipo de confirmação será sempre necessário:

Ser eleitor da freguesia;
Apresentar o Bilhete de Identidade;
Documento apresentado, devidamente preenchido.

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